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O Estado e a Infância: A menina ainda não voltou ao seu quarto.

Artigo Dra. Angela Borges Kimbangu

Na semana passada, dia 6 de maio, às 6 horas da manhã, aconteceu o que foi considerado a operação policial mais letal da história da cidade do Rio de Janeiro, nenhuma outra deixou tantos mortos. Segundo informações veiculadas, a “Operação Exceptis” montada pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) com o apoio de outras Delegacias da Polícia Civil, se deu após investigação de 10 meses com a finalidade de combater esquemas de aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico para ações criminosas na Favela do Jacarezinho.

Mas o que vimos não foi exatamente um combate em defesa da proteção à infância e adolescência, pois se fosse assim, veríamos naquela figura do Estado, o cumprimento do que prescreve a Lei no zelo da proteção integral.

Assistimos todos a uma ação truculenta, violenta e de desrespeito total às crianças e adolescentes moradores daquele local, a favela mais preta da cidade do Rio de Janeiro.

O Combate amparado com 21 mandados de prisão que, em tese, deveria combater para proteger menores de 18 anos, cumpriu tão somente três mandados, tendo no final, o horrendo saldo de vinte e oito mortes, além de três prisões em flagrante.

Com base nessa informação, imaginemos a quantidade de tempo em que TODAS as Crianças e Adolescentes moradores do Jacarezinho ficaram expostos às violências psicológicas, enquanto, mesmo que não vissem, ouviam os sons dos tiros, gritos e também as agressões verbais.

Mas, olhemos para a menina de apenas 9 anos, uma criança no meio dessa confusão absurda. A família informou a Defensoria Pública (DPGE) que testemunhou a execução de um homem que, na tentativa de se esconder da operação, invadiu a casa já ferido e se deitou na cama da infante, sendo morto praticamente na presença da menina que estava na sala ao lado.

Essa atitude violou e desrespeitou todas as infâncias do Brasil.
Somos todos responsáveis.

Interessante que, exatamente nesse momento, em que está em curso a agenda 2030 da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável do Planeta, que entre outras pautas, busca alcançar a igualdade de gênero com o fito de empoderar mulheres e MENINAS, tendo como meta, eliminar todas as formas de violência nas esferas públicas e privadas – ODS5, Meta 5.2 – a operação desastrosa se desenrolou expondo a criança, futura mulher, à violência psicológica.

Na parede onde a cama ficava encostada, o cobertor cor de rosa com tema infantil ficou ensanguentado juntamente com um enfeite de coração em uma enorme poça de sangue no chão.

O homem foi morto pela polícia em cima da cama menina, logo morto pela figura e braço do Estado, que por lei, deveria ser também o garantidor e responsável por promover o melhor interesse daquela criança exposta àquela situação extrema, presente naquele local: seu bairro, sua comunidade, sua casa, seu quarto.

Em cima de equívocos a operação se deu eivada pela falta de compreensão do que significa infância, portanto, em cima de ato falho e defeituoso que anula, completamente, qualquer boa intenção do Estado na proteção à infância.

Mas, até agora a menina não voltou ao seu quarto.
E por que iria voltar?
Seria porque nos nossos pensamentos ainda insurge a ideia de que “criança não sabe de nada” ou “criança não tem vontades”?

No caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90 e a CFRB/88, a Criança é Sujeito de Direitos, devendo ser protegida, deve ser ouvida e sua manifestação considerada.

A horrenda chacina que ocorreu próximo ao Dia 13 de Maio, quando comemoramos nesse país “a abolição da escravidão”, teve como resultado, 28 homens pretos mortos.

E ainda, a barbárie se desenvolveu, quando faltava somente três dias para a comemoração do Dia das Mães, deixando para trás inúmeros traumas e danos, deixando muitas crianças daquela comunidade sem os seus pais, sem suas famílias.

Os operadores do direito, os defensores dos direitos humanos, principalmente, os atuantes da área de infância e juventude, observaram que sob o manto da “oportuna” doutrina da proteção integral, a violenta incursão policial se desenrolou, pois se a operação priorizasse de verdade interesses de crianças e adolescentes, certamente as ações seriam outras, muito bem calculadas e NUNCA haveria execução de uma pessoa dentro de uma casa onde estava presente uma menina.

Desastre que, no final, a polícia considerou operação exitosa, apresentando para a sociedade, além das seis prisões, a apreensão de algumas armas e drogas. Contudo, ignorando o mal psicológico deixado para as infâncias do Brasil e um pacote com vinte e oito famílias do Jacarezinho sem seus entes queridos.



Conheça um pouco quem é Dra. Angela Borges Kimbangu



Mulher, Mãe, Rainha, Afrocentrada

Advogada Familiarista com larga experiência em processos de Adoção Nacional e Internacional;

Vice Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do IBRAPEJ (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Jurídicos);

Membro da CDSE (Comissão dos Diteitos Socio Educativo) da OAB/RJ;

Professora e Delegada da CP (Comissão de Prerrogativas) da OAB/RJ;

Professora de ECA -Lei 8069/90 (parte protetiva) no Coletivo Justiça Negra Luiz Gama;

Advogada colaboradora da Educafro Rio;

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da ANAN (Associação Nacional de Advocacia Negra);

Presidente da Expansão Centro da AMAZOESTE RJ (Associação de Mulheres Advogadas da Zona Oeste);

Membro da UNPAC (União Pan Africana de Capoeira);

Membro do Jurídico do PEP (Partido Expressão Popular).


Colunista quinzenal das plataformas Kpacit e Povo Preto escrevendo sobre direitos de crianças e adolescentes.

@draangelaborgeskimbangu


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