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Hoje, exatamente hoje preciso falar com você!

Quero falar com você olhando nos olhos, de forma simples, porém reflexiva; precisamos compreender; Sobre as leis que eles dizem ser benéficas.


Você tem alguma dúvida que a coisa está ruim?

"Então eu te direi, não tenho nenhuma dúvida sobre isso, lhe digo com base histórica, o porquê tenho está certeza. Afinal o Brasil é racista, e posso facilmente provar isso, então vamos fechar os olhos e voltar na “linha do tempo”.

Leis direcionadas para a população negra.

O que não significa que sejam positivas. Vem comigo.



Apartheid à brasileira: como a falácia da democracia racial escondeu o racismo das leis

1837 – Primeira lei de educação: negros não podem ir à escola.

Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837: “São proibidos de frequentar as escolas públicas: Primeiro: pessoas que padecem de moléstias contagiosas. Segundo: os escravos e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos”. A lei nº 1 do Brasil já mostrava para quem era esse país. Definitivamente não para os negros.


1850 – Lei de terras: negros não podem ser proprietários.

Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850: aprovada no mesmo mês e ano da lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581 de 4 de set de 1850), que previa o fim do tráfico negreiro. A Lei de Terras, como ficou conhecida, foi uma antecipação de grandes fazendeiros e políticos latifundiários que queriam impedir que negros pudessem ter terras. A abolição estava surgindo no horizonte e tudo que eles menos queriam é que negros pudessem ser seus concorrentes.


1871 – Lei do Ventre Livre

Lei nº 2.040 de 28 de set de 1871 – filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres. Agora me diz, uma criança, ainda que livre, vive como? Com a mãe. Se a mãe é escrava, logo… pois é. A realidade é que essas crianças cresciam escravas e permaneciam assim até que a mãe fosse liberta.


1885 – Lei do Sexagenário

Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885 – concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Quem sobrevivia até 60 anos com as péssimas condições de trabalho, alimentação, moradia, sono, vida que a escravidão estabelecia? Sem contar que a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu proprietário.


1888 – Lei Aurea

Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888 – 388 anos de país depois… A maioria dos escravizados já tinham conseguido sua liberdade por meio da fuga, da compra de alforria e dos movimentos abolicionistas negros. Foi uma lei pra acalmar os ânimos internacionais, porque o país já tava sofrendo com a pressão permanente de países como a Inglaterra. Tava pegando mal já, sabe como é, essa parada de relações internacionais, diplomacia e tals… Mas é aquela, aboliu mas as condições de trabalho continuavam as mesmas por muito tempo. Foi uma lei só pro Brasil dizer que aboliu. Daí que veio a expressão “pra inglês ver”. O Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão. E o fez sem nenhuma política reparatória, sem nenhum tipo de indenização às vítimas deste que foi o mais cruel e duradouro crime contra a humanidade. Aliás, os senhores de engenho é que queriam indenização, por perderem “mercadoria”.


Mas você acha que acabou?

Você acha que estas leis beneficiaram em alguma coisa? Há quem?


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